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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para execução da reforma da Câmara municipal de vereadores de Lagoa de Pedras/RN.

LAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPAL · LAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPAL

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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP08712267000113-1-000014/2026ProcessoCM DISP-09.20262026ÓrgãoLAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08712267000113Unidade compradoraLAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPALLocalLagoa de Pedras/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 11:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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