DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada ou Pessoa Jurídica (inclusive cooperativas) para a prestação de serviço convencional de táxi. SEI 1540.01.0000451/2026-22
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Compra60Controle PNCP08715327000151-1-000049/2026Processo1541003 000060/2026ÓrgãoESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão08715327000151Unidade compradoraCOMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 11:42Abertura15/10/2026, 11:42Encerramento21/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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