AQUISICAO DE LANTERNAS, MEGAFONES DE MAO E CAIXAS, DESTINADAS A COMPOR OS EQUIPAMENTOS DE APOIO A FISCALIZACAO E OPERACAO DO TRANSPORTE, ENVOLVENDO ONIBUS, TAXI E OUTRAS MODALIDADES, NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, DENTRO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS GECOT-MOB.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

EM RELACAO AO ITEM ?LANTERNA PORTATIL?, AS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO DOS TRANSPORTES, ATUALMENTE REALIZADA PELA GECOT-MOB, ACONTECE NOS MAIS DIVERSOS HORARIOS. A UTILIZACAO DA LANTERNA A SER ADQUIRIDA CONTRIBUIRA PARA A PADRONIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZACAO, POIS PERMITIRA IDENTIFICAR COM MAIOR FACILIDADE E PRECISAO EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ONIBUS E TAXIS QUE OPERAM NO SISTEMA DE BELO HORIZONTE, SOBRETUDO NO PERIODO NOTURNO OU EM CONDICOES DE BAIXA VISIBILIDADE. EM RELACAO AO ITEM ?MEGAFONE DE MAO?, A GECOT-MOB TEM ATUADO SISTEMATICAMENTE EM OPERACOES ESPECIAIS DO TRANSPORTE COLETIVO, ENVOLVENDO TANTO ONIBUS QUANTO TAXI, SENDO NECESSARIO PROMOVER E ORIENTAR OS USUARIOS QUANTO A OPERACAO. ALEM DISSO, TEM-SE A IDEIA DO ?MEGAFONE DE MAO?, SER UMA SEGUNDA OPCAO AOS AGENTES QUANDO ESTIVEREM EM SITUACOES EMERGENCIAIS E DE CONTINGENCIAS, COMO PARALISACOES E MANIFESTACOES. EM RELACAO AO ITEM ?CAIXA?, A GECOT-MOB PRETENDE ESTABELECER KIT OPERACIONAIS PARA AS SUAS EQUIPES EM VISTA DE FORTALECER O PROCESSO DE FISCALIZACAO DE SUAS EQUIPES E ORGANIZAR OS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO.