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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Outorga onerosa de 06 (seis) permissões para exploração do serviço público de transporte individual de passageiros – serviço de táxi – no Município de Oliveira Fortes/MG, sendo 05 (cinco) vagas comuns e 01 (uma) vaga específica destinada à utilização de veículo automotor adaptado/acessível para transporte de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, inclusive pessoa usuária de cadeira de rodas, conforme especificações, condições e critérios estabelecidos no Termo de Referência e demais anexos.

MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES · Unidade Única

Valor estimadoR$ 17.400,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP17747957000107-1-000150/2026Processo099/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTESCNPJ do órgão17747957000107Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalOliveira Fortes/MGInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação02/10/2026, 16:00Abertura02/10/2026, 16:00Encerramento26/11/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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