InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de espaço no ESTOUR - SALÃO CAPIXABA DE TURISMO, em Vitória/ES, entre os dias 25 e 28 de abril de 2026.

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO · SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

Valor estimadoR$ 2.994.500,00
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Dados da publicação

Compra2026-TX5SQControle PNCP08750791000189-1-000017/2026Processo2026-TX5SQÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO TURISMOCNPJ do órgão08750791000189Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DO TURISMOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação está diretamente relacionada à implementação do novo Plano de Marketing Turístico do Espírito Santo, instrumento estratégico que orienta o posicionamento, a promoção integrada do destino e a ampliação de sua competitividade nos mercados prioritários. O ESTOUR - Salão Capixaba de Turismo configura-se como ação estruturante alinhada às diretrizes do plano, especialmente no que se refere à geração de negócios, fortalecimento da imagem institucional e integração da cadeia produtiva do turismo. Cabe informar que não há contratação vigente com objeto semelhante que contemple a participação institucional da SETUR/ES no referido evento, razão pela qual se faz necessária nova contratação para viabilizar a presença qualificada do Estado no espaço estratégico destinado a operadoras, parceiros e atividades de capacitação. Quanto ao interesse público, este reside no fortalecimento do turismo como vetor de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, ampliação da visibilidade do destino Espírito Santo e estímulo à comercialização de produtos turísticos capixabas junto a operadores, agentes de viagem e formadores de opinião. A iniciativa contribui para a consolidação do Estado como destino competitivo, em consonância com as políticas públicas de desenvolvimento sustentável e promoção territorial. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para assegurar a execução de ação estratégica de promoção turística, alinhada ao planejamento institucional vigente e voltada ao atendimento do interesse público na dinamização da economia do turismo capixaba.