DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE MANUTENÇÃO
ESTADO DA PARAIBA · CASA MILITAR
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Compra09103-008Controle PNCP08761124000282-1-000008/2026Processo09.103.000013.2026ÓrgãoESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão08761124000282Unidade compradoraCASA MILITARLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 21:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de ferramentas e equipamentos de manutenção conforme detalhamento em Termo de Referência.
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