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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de emissão/revalidação de certificado médico aeronáutico.

ESTADO DA PARAIBA · CASA MILITAR DO GOVERNADOR DA PARAIBA

Valor estimadoR$ 6.300,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP08761124000282-1-000017/2025Processo09.103.000012.202ÓrgãoESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão08761124000282Unidade compradoraCASA MILITAR DO GOVERNADOR DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/07/2025, 15:51Abertura31/07/2025, 15:51Encerramento06/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de baixo valor.

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