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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento para Prestação de Serviços de Arrecadação de Receitas Estaduais - Banco do Brasil S.A.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Valor estimadoR$ 7.704.127,75
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Dados da publicação

Compra004/2026 - InexigibilidadeControle PNCP08761132000148-1-000044/2026ProcessoSEFAZ/00013/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ do órgão08761132000148Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 11:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais regularmente matriculados perante a Junta Comercial competente, visando à formação de cadastro para futura contratação, sem caráter de exclusividade, destinada à prestação de serviços técnicos especializados na preparação, organização, divulgação, condução e conclusão de leilões públicos, presenciais, eletrônicos ou híbridos, destinados à alienação de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba –CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DA PARAIBA28 · João Pessoa/PB · Credenciamento · 17/09/2026
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  4. Contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor, de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas urbanas e desentupimento, compreendendo dedetização, descupinização e desratização, a serem executados em toda a área interna e externa da Delegacia Regional de Campina Grande do CRO-PB.CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA24 · João Pessoa/PB · Dispensa · 17/09/2026
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