InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Solicitação de adesão ao credenciamento bancário destinado à arrecadação e ao recolhimento de tributos estaduais. (BANCO ITAÚ).
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Dados da publicação
Compra001/2026 - InexigibilidadeControle PNCP08761132000148-1-000050/2026ProcessoSEFAZ/00005/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ do órgão08761132000148Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 14:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento