InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento para Prestação de Serviços de Arrecadação de Tributos Estaduais (Banco Santander)

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Valor estimadoR$ 8.500.000,00
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Dados da publicação

Compra002/2026 - InexigibilidadeControle PNCP08761132000148-1-000048/2026ProcessoSEFAZ/00011/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ do órgão08761132000148Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento