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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação via INEXIGIBILIDADE de licitação, para a realização de Pintura Artística em Mural de painel da fachada frontal, a ser executado no teatro do Centro Escolar Municipal de Atividades Pedagógicas Integradoras Arthur da Costa Freire-CEMAPI.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA - PB

Valor estimadoR$ 78.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra86Controle PNCP08806721000103-1-000100/2025Processo7.793/2025ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACNPJ do órgão08806721000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA - PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2025, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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