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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de apoio técnico especializado na condução da defesa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, no âmbito do procedimento arbitral CAMARB n. A-478/24, instaurado pela concessionária Urbia Cânions Verdes S/A no contexto do Contrato de Concessão nº 01/2021.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE · COORDENAçAO GERAL DE FINANçAS/DF

Valor estimadoR$ 167.994,30
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Dados da publicação

Compra119Controle PNCP08829974000194-1-000069/2026Processo02070.009747/2025-91ÓrgãoINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ do órgão08829974000194Unidade compradoraCOORDENAçAO GERAL DE FINANçAS/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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