Contratação de empresa especializada para o transporte de instrutores, colaboradores, servidores, analistas e técnicos ambientais integrantes da EJUNI e das equipes de instrução das GR's e CT's, que participarão do 3º Curso de Instrução e Julgamento de Autos de Infração a realizar-se nos dias 19 a 23/10/2026 no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste, CEPENE/ICMBio.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O serviço será prestado para o transporte rodoviário de passageiros no trecho entre Recife/PE e Tamandaré/PE, incluindo o deslocamento de ida e retorno dos participantes do 3º Curso de Julgamento de Auto de Infração, a ser realizado no CEPENE.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.