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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar terrestre, com disponibilização de veículo adequado, motorista, combustível, manutenção preventiva e corretiva e demais despesas necessárias, destinados ao atendimento dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Rio Tinto/PB, decorrente do Credenciamento n.º 00005/2026, nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021

MUNICIPIO DE RIO TINTO · Prefeitura Municipal de Rio Tinto

Valor estimadoR$ 613.800,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP08899940000176-1-000101/2026Processo260710IN00034ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO TINTOCNPJ do órgão08899940000176Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rio TintoLocalRio Tinto/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 15:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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