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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de transporte escolar no município de RIO TINTO - PB, atendendo alunos da rede pública municipal, decorrente do Credenciamento n.º 00002/2026, nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021

MUNICIPIO DE RIO TINTO · Prefeitura Municipal de Rio Tinto

Valor estimadoR$ 47.520,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP08899940000176-1-000100/2026Processo260617IN00033ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO TINTOCNPJ do órgão08899940000176Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rio TintoLocalRio Tinto/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 15:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “escolar, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Tinto/PB.