Solicitação de aquisição de pastas suspensas, visores com etiqueta, papeis celofane e fitas de cetim para a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se devido à iminente reestruturação administrativa no Governo do Estado de São Paulo, com a mudança do regime CLT para Estatutário. Com as novas matrículas e documentações dos colaboradores, está previsto um significativo volume de novos materiais. Além disso, a aquisição de papeis celofane e fitas de cetim tem como finalidade repor o estoque do almoxarifado, garantindo que o órgão disponha dos materiais necessários no momento certo.