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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor, de empresa especializada para prestação de serviços de acompanhamento mensal do Portal e-CAC da Receita Federal, visando ao monitoramento da situação fiscal, tributária e previdenciária da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB

MUNICIPIO DE UIRAUNA · Prefeitura Municipal de Uiraúna

Valor estimadoR$ 64.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra29Controle PNCP08924078000104-1-000056/2026Processo260504DV00029ÓrgãoMUNICIPIO DE UIRAUNACNPJ do órgão08924078000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de UiraúnaLocalUiraúna/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 16:26Abertura05/05/2026, 00:00Encerramento11/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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