Contratação de Instituição de Ensino Superior - IES para realizar cursos de especialização, em nível de pós-graduação, para a capacitação (treinamento e aperfeiçoamento) de policiais militares, do quadro efetivo dos Departamentos da PMDF e da Secretaria de Relações Institucionais.Tal curso será ministrado para a pós-graduação de 11 (onze) policiais militares, conforme o preconizado neste Termo de Referência, dos quais 1 (uma) vaga será cortesia, o que resulta na aquisição de 11 (onze) vagas.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Tratam os presentes autos eletrônicos de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “f”, e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – FESMPDFT, CNPJ nº 26.989.137/0001-04, no valor total de R$ 311.112,00 (trezentos e onze mil, cento e doze reais), destinado a custear a participação de 11 (onze) policiais militares no Curso de Pós-Graduação: Ordem Jurídica e Ministério Público, com início em 02 de março de 2026, duração de 18 (dezoito) meses, na modalidade híbrida, resultando no valor final de R$ 280.000,80 (duzentos e oitenta mil, oitenta centavos), após desconto institucional de 10% para pagamento à vista, conforme se depreende da Disponibilidade Orçamentária n.º 3/2026 – PMDF/DEC/ATJ (Doc. SEI/GDF 191691484) e da Nota Técnica n.º 1/2026 – PMDF/DEC/ATJ (Doc. SEI/GDF 192370455).