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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição dos servidores Jayme Alves dos Santos Junior e Roberto Vicente Janczura no evento: B737NG Treinamento Periódico; promovido pela CAE South America Flight Training do Brasil Ltda, CNPJ: 03.538.995/0001-37, na modalidade semipresencial, a realizar-se no período estimado de 12 a 21/10/2026, conforme Proposta Comercial (sei! 13752610), e Requerimentos de Participação em Ação de Desenvolvimento NAD-SPO (sei! 13739769 e 13739770).

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Valor estimadoR$ 62.292,05
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Dados da publicação

Compra182Controle PNCP07947821000189-1-000128/2026Processo00058.070436/2026-48ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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