Manutenção de calhas no Prédio do Poder Legislativo que está cedido à Secretaria de Transportes, para escoamento de águas desde o telhado do Prédio Administrativo, evitando o alagamento do outro prédio.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de uma contratação que desde a fase de constatação da demanda e planejamento foi conduzida pela Diretoria Legislativa, aportando a documentação no Setor de Compras, Licitações e Contratos, que realizou a habilitação fiscal da empresa.