Item 1 · Radiodifusão Radiodifusão
R$ 13.439,44Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 13.439,44 · Homologado
Fornecedor: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A · 27865757000102
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação com a GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, por meio da assinatura do documento denominado “TERMOS E CONDIÇÕES PARA ACESSO E USO DE IMAGENS DE EVENTO ESPORTIVO COM FINS ESTRITAMENTE JORNALÍSTICOS” visando o acesso às imagens e sons já editados, de até 3 (três) minutos de duração cada, dos jogos de futebol transmitidos ao vivo e com direitos de transmissão detidos pela GLOBO em 2026.
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO · EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP09168704000142-1-000039/2026Processo53400-001659/2026-84ÓrgãoEMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃOCNPJ do órgão09168704000142Unidade compradoraEMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 10:56
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;
Contratação enquadrada no "caput" do artigo 30 da Lei 13.303/2026 c/c "caput" do art. 15 do RILC/EBC. Considerando que o sistema compras.gov.br não permite esse enquadramento, a contratação foi enquadrada, no inc. I para efeito da emissão da Nota de Empenho,