Locação de imóvel comercial, mobiliado, destinado à instalação da nova sede administrativa do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba – CRCPB, com infraestrutura adequada às necessidades operacionais, administrativas e institucionais da Autarquia, observadas as condições de segurança, acessibilidade e pleno funcionamento.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O imóvel a ser locado deverá possuir estrutura compatível com o porte institucional do Conselho, contemplando, no mínimo, espaço físico adequado para acomodar a equipe administrativa, com mobiliário em condições de uso; salas interligadas que favoreçam a integração entre os setores; auditório com capacidade para realização de reuniões, eventos institucionais e atividades de capacitação; sistema de segurança com vigilância ininterrupta; infraestrutura predial moderna, com elevadores, acessibilidade e manutenção regular; além de disponibilidade de restaurante ou praça de alimentação no próprio edifício ou complexo. Também deverá estar localizado em área urbana com melhores condições de acesso, mobilidade e segurança.