InexigibilidadeDivulgada no PNCP
34/2025 - Locação de imóvel para funcionamento do Depósito Judicial do Fórum de Pombal.
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA · TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA
Dados da publicação
Compra83Controle PNCP09283185000163-1-000026/2025Processo006337-70.2025.8.15ÓrgãoJOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão09283185000163Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2025, 10:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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