InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento profissional, consistente na realização do curso “Plano de Contratações Anual (PAC) da Lei Federal nº 14.133/2021” destinado à capacitação dos servidores da Câmara de Vereadores de São Francisco de Paula.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE PAULA · CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA
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Compra6Controle PNCP09568409000183-1-000041/2026Processo58ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ do órgão09568409000183Unidade compradoraCM DE SÃO FRANCISCO DE PAULALocalSão Francisco de Paula/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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