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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objetivo desta contratação é promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos do Poder Executivo de Rondônia, por meio de uma abordagem técnica e especializada nas áreas de Finanças Públicas e Auditoria de Controle Externo, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública e o fortalecimento dos controles internos no âmbito estadual..

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-CONTROLADORIA GERAL ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 11.700,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP09601829000114-1-000008/2025Processo0007.000667/2025-17ÓrgãoCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão09601829000114Unidade compradoraERO-CONTROLADORIA GERAL ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2025, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A palestra terá como temas centrais: Balanço dos 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, prestação de contas e controle da política fiscal; Impactos do Novo Regime de Contratações Públicas sobre o monitoramento e o controle orçamentário de contratos plurianuais e de duração continuada. O evento ocorrerá no dia 13 de maio de 2025, no período da manhã, com carga horária de até 3 horas (id 0059034535). Essa palestra faz parte do 3º Encontro de Controles Internos do Poder Executivo de Rondônia, que será realizado presencialmente nos dias 12 e 13 de maio de 2025.

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