InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para realizar uma turma in company do Curso de Gestão de Convênios na Prática – Incluindo as Portarias Conjuntas MGI/MF/CGU nº 28 e nº 29.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-CONTROLADORIA GERAL ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 37.500,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP09601829000114-1-000016/2025Processo0007.001223/2025-91ÓrgãoCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão09601829000114Unidade compradoraERO-CONTROLADORIA GERAL ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2025, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Trata-se de tema de alta relevância para a atuação da Controladoria-Geral, tendo em vista a crescente demanda por fiscalizações e avaliações relacionadas à formalização, execução e prestação de contas de convênios, contratos de repasse e instrumentos congêneres firmados com recursos públicos. A capacitação pretendida permitirá o aperfeiçoamento das análises técnicas, promovendo maior segurança, padronização e efetividade no desempenho das atividades de controle interno.