DispensaDivulgada no PNCP
Processo SEI n° 00428-00001617/2025-33, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços comum de manutenção preventiva e limpeza da piscina localizada na Residência Oficial de Águas Claras da Casa militar do Distrito Federal.
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Compra90004Controle PNCP09639459000104-1-000004/2025Processo00428-00001617/20ÓrgãoCASA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão09639459000104Unidade compradoraEDF - CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/07/2025, 15:28Abertura09/07/2025, 15:28Encerramento14/07/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A aquisição será realizada por dispensa de licitação, conforme prevê o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
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