InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto arquitetônico completo, acompanhado dos projetos complementares executivos, destinados à construção da nova Câmara Municipal de Monte Alegre-PA.
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - PA
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP10222495000157-1-000014/2025Processo0302025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRECNPJ do órgão10222495000157Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - PALocalMONTE ALEGRE/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2025, 08:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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