DispensaAnulada
Contratação de empresa especializada em seguros e rastreador de veículos, em itens diversos a serem definidos no ato do pedido, abrangendo quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.
MUNICIPIO DE BELO JARDIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
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Compra8Controle PNCP10260222000105-1-000003/2027Processo08/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ do órgão10260222000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIMLocalBELO JARDIM/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/04/2026, 12:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme o ART 75, II da Lei 14.133/2021.
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