InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na realização de estudo técnico atuarial, que atenderá a demanda do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim – BeloPrev.

MUNICIPIO DE BELO JARDIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra403Controle PNCP10260222000105-1-000442/2024Processo111/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ do órgão10260222000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIMLocalBELO JARDIM/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/11/2024, 08:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Contratar uma empresa especializada em Estudo Técnico Atuarial reside na complexidade e na importância da gestão atuarial para a sustentabilidade do sistema previdenciário. Os estudos atuariais fornecem uma avaliação precisa dos passivos e ativos do regime, permitindo que o instituto compreenda a viabilidade financeira dos benefícios oferecidos aos servidores. Essa análise é fundamental para evitar déficits futuros e garantir que os recursos estejam adequados para atender às demandas de aposentadorias e pensões. Além disso, a expertise da empresa especializada assegura que as premissas adotadas nas projeções sejam robustas e atualizadas, levando em conta variáveis como a evolução demográfica e as condições econômicas. Essa abordagem não apenas facilita a tomada de decisões estratégicas, mas também promove a transparência e a confiança dos servidores e da sociedade no sistema previdenciário. Em um cenário onde a responsabilidade fiscal é cada vez mais exigida, contar com um estudo atuarial de qualidade é um passo crucial para garantir a saúde financeira do instituto a longo prazo.