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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada visando a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde do Município de Encanto/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência

MUNICIPIO ENCANTO - FUNDO MUL. SAUDE · Fundo Municipal de Saúde de Encanto

Valor estimadoR$ 34.066,00
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Dados da publicação

Compra030901Controle PNCP10267363000141-1-000040/2026Processo030901/2026ÓrgãoMUNICIPIO ENCANTO - FUNDO MUL. SAUDECNPJ do órgão10267363000141Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde de EncantoLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 07:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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