InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente contratação mostra-se necessária diante da necessidade de disponibilização de espaço físico adequado para o funcionamento do Laboratório Municipal, unidade responsável pela realização de exames laboratoriais essenciais à assistência à saúde da população, constituindo serviço público indispensável an atendimento das demandas das Unidades de Saúde e do Hospital Municipal.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUMSAUDE
Dados da publicação
Compra(34446) | 18-0Controle PNCP10459591000113-1-000048/2026Processo10861/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão10459591000113Unidade compradoraFUMSAUDELocalRialma/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 08:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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