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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço especializado para conserto, recuperação e restauração de relógio antigo, em madeira maciça, pertencente ao gabinete da Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal - SRRF03.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CE

Valor estimadoR$ 16.300,00
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Dados da publicação

Compra111Controle PNCP00394460000141-1-000666/2026Processo13075.076173/2026-14ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CELocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 14:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Dispensa Eletrônica nº 170040-101/2026, ocorrida em 04/09/2026, restou Deserta. Dessa forma, será realizada uma contratação direta com a empresa que apresentou proposta com o menor valor, conforme Art. 22, Parágrafo Único, inciso III da IN SEGES/ME nº 67/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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