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DispensaDivulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA O CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 53.176,00
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Dados da publicação

Compra000003-EControle PNCP10551277000166-1-000019/2026Processo000682/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão10551277000166Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalMimoso do Sul/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 11:28Abertura18/06/2026, 16:00Encerramento23/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONSIDERANDO O DECRETO Nº 008/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO CLÍNICO SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE MIMOSO DO SUL-ES.

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Afinidade estimada pelos termos “descartaveis, fraldas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mimoso do Sul/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.