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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de Imóvel para o funcionamento da Estratégia Saúde da Família da Vila da Penha, está localizado á Rua Presidente Vargas – Nº.513 – Bairro Centro - Mimoso do Sul – Es, CEP: 29.400.000

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra000004Controle PNCP10551277000166-1-000021/2026Processo006406/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão10551277000166Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalMimoso do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A presente solicitação de locação de imóvel tem por finalidade garantir melhores condições estruturais para o funcionamento da Unidade de Saúde da Família Vila da Penha (USF), visando à ampliação da capacidade de atendimento e à qualificação dos serviços

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