InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de Imóvel, para funcionamento da CASA DA CRIANÇA - localizado Rua Espirito Santo N°. 77 — Centro - Mimoso do Sul — ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Compra000003Controle PNCP10551277000166-1-000020/2026Processo003147/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão10551277000166Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalMimoso do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 09:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A presente contratação faz-se necessária em razão de a Secretaria Municipal de Saúde não possuir sede própria para o funcionamento e atendimento da Casa da Criança.
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