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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de Licitação referente à contratação de bandas para atender às demandas da Fundação Municipal de Cultura referente ao Carnaval de 2026 que ocorrerá entre os dias 13/02 e 17/02.

FUNDACAO MUNICIPAL DA CULTURA DE PORTO BELO · FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA

Valor estimadoR$ 216.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 1Controle PNCP10556980000167-1-000002/2026Processo2/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DA CULTURA DE PORTO BELOCNPJ do órgão10556980000167Unidade compradoraFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURALocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 09:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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