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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação visando à contratação da Pastora Raquel Lima para realização de louvor no dia 26 de setembro de 2026, durante o 8º Festival Gospel de Porto Belo.

FUNDACAO MUNICIPAL DA CULTURA DE PORTO BELO · FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA

Valor estimadoR$ 80.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 4Controle PNCP10556980000167-1-000013/2026Processo15/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DA CULTURA DE PORTO BELOCNPJ do órgão10556980000167Unidade compradoraFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURALocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 08:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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