DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGISTROS FOTOGRÁFICOS PARA A FESTA DE SÃO PEDRO.
FUNDACAO MUNICIPAL DA CULTURA DE PORTO BELO · FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
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CompraPRD 10Controle PNCP10556980000167-1-000011/2026Processo13/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DA CULTURA DE PORTO BELOCNPJ do órgão10556980000167Unidade compradoraFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURALocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 13:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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