InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Capacitação técnica especializada diante das mudanças estruturais que a Reforma Tributária trará ao ordenamento fiscal brasileiro a partir de 2026. A formação contribuirá diretamente para o aperfeiçoamento das atividades de planejamento, conformidade, controle e gestão tributária e contábil, especialmente no setor público.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO · INST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. BAIANO
Dados da publicação
Compra124Controle PNCP10724903000179-1-000205/2025Processo23327.252944.2025-40ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANOCNPJ do órgão10724903000179Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. BAIANOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2025, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
o IBMEC é instituição de notório reconhecimento no campo da educação executiva, com expertise consolidada em cursos de formação voltados à alta gestão pública e privada. Por se tratar de capacitação com conteúdo técnico exclusivo, cuja metodologia, conteúdo e corpo docente não são encontrados em outras instituições com o mesmo padrão de qualidade e foco prático, configura-se situação de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.