[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço comum, visando à organização, planejamento e realização de concurso público de provas e títulos, destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para o quadro funcional e estrutura remuneratória da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos