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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços de fornecimento de água potável encanada e coleta e tratamento de esgoto, mediante reconhecimento de despesas referentes ao período de setembro a dezembro de 2025.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA · INST.FED.PARÁ/CAMPUS BELEM

Valor estimadoR$ 46.325,60
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Dados da publicação

Compra105Controle PNCP10763998000130-1-000172/2025Processo23051.021379/2025-55ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARACNPJ do órgão10763998000130Unidade compradoraINST.FED.PARÁ/CAMPUS BELEMLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/11/2025, 11:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Com base no XV do art. 6º combinado com o inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, e pelas atribuições conferidas pela Portaria nº 4.076, de 18 de agosto de2023,

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