InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Concessionário de Fornecimento de água e esgoto para a ARF/JI-PARANA E ARF/GUAJARÁ MIRIM.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP00394460000141-1-000929/2025Processo10280.720759/2025-23ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2026, 08:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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