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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação de seguro predial é decorrente da necessidade da Administração prevenir-se de riscos e eventuais sinistros causados por incêndios, raios, danos elétricos, alagamentos, inundações, quebra de vidros, implosão e explosões de qualquer natureza que possam ocorrer no prédio. Referida contratação de seguro predial objetiva proteger o patrimônio público, prevenindo risco e eventuais sinistros que podem causar enorme dispêndio do erário e garantir que este órgão seja indenizado na eventual

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST. DA PARAIBA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP10764033000161-1-000004/2026Processo26.15.000000129-0ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão10764033000161Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST. DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 14:16Abertura30/01/2026, 08:00Encerramento04/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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