O Termo Aditivo tem por objeto a contratação de seguro predial, com cobertura para riscos como incêndio, explosão, danos elétricos, vendaval, responsabilidade civil, roubo, entre outros, com o fim de assegurar a integridade do imóvel-sede e dos bens móveis de propriedade do CREF10/PB.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA 10A- PB
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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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