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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços de postagem de correspondências oficiais (malote e Sedex) para atender a demanda do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – Campus Vitória da Conquista.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA · INST.FED.DE EDUC.TEC BAHIA/CAMPUS V.CONQUISTA

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP10764307000112-1-000203/2025Processo23281.007144/2025-40ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIACNPJ do órgão10764307000112Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.TEC BAHIA/CAMPUS V.CONQUISTALocalVITÓRIA DA CONQUISTA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2025, 17:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O prazo de vigência da contratação é de 5 anos contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

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