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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais disponibilizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, contemplando a utilização dos diversos serviços de Correspondência Carta, eCarta, Telegrama e Malote.

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS - BA

Valor estimadoR$ 2.499,84
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Dados da publicação

CompraIL 29Controle PNCP33919960000109-1-000045/2026Processo985/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MADRE DE DEUSCNPJ do órgão33919960000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS - BALocalMadre de Deus/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 10:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “malote, correio”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Madre de Deus/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.