DispensaDivulgada no PNCP
Prestacao de servico de malotes nao realizado pelo correio nacional para a entrega de carnes de TFF e IPTU do Municipio
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
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Compra35Controle PNCP13843842000157-1-000122/2026Processo157ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITECNPJ do órgão13843842000157Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASLocalConceição do Coité/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 10:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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