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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações para atender aos alunos matriculados na educação básica do IFBA Campus Camaçari, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas conforme tabela constante no ANEXO I (Termo de Referência) deste Edital.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA · INST.FED.DA BAHIA/CAMPUS CAMAÇARI

Valor estimadoR$ 101.417,34
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP10764307000112-1-000250/2025Processo23285.001280/2025-96ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIACNPJ do órgão10764307000112Unidade compradoraINST.FED.DA BAHIA/CAMPUS CAMAÇARILocalCAMAÇARI/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 19:38

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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