Contratação de F u n d a ç ã o d e A p o i o a o E n s i n o , a P e s q u i s a e a E x t e n s ã o d o i n s t i t u t o d e E d u c a ç ã o , C i ê n c i a e T e c n o l o g i a d o C e a r á - F A I F C E , para apoio a gestão administrativa e orçamentária do programa “Fortalecimento Cadeia do Leite PE”, nas condições estabelecidas no Projeto Básico Acadêmico e Plano de Trabalho..

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O valor referente a prestação dos serviços de apoio operacional, administrativo e financeiro ao projeto acadêmico equivale ao montante de R$ 56.000,00 e já o Valor de repasse de recurso para gestão administrativa e financeira pela fundação de apoio, visando a execução do projeto acadêmico equivale ao valor total de R$ 1..044.000,00. Cujo Valor total da Contratação é o montante de R$ 1..100,000,00 .para gerenciamento e execução do projeto de trabalho.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.